Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005866-81.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 227.113,15

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA CARVALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:23

Embargos de declaração acolhidos

20/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA CARVALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 14:09

Decisão

•08/02/2023, 10:43

20/01/2026, 18:23

Embargos de declaração acolhidos

20/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/07/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 21:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA CARVALHO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA CARVALHO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 11:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/06/2024, 09:05

Juntada de vista ao mp

14/06/2024, 09:05

Juntada de resposta

14/06/2024, 09:05

Juntada de decisão

14/06/2024, 09:05

Juntada de intimação

14/06/2024, 09:05

Juntada de intimação

14/06/2024, 09:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2024, 09:05

Processo Reativado

14/06/2024, 09:05

Devolvidos os autos

14/06/2024, 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2024, 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:51

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/05/2023, 11:07

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1005866-81.2022.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 12 de abril de 2023 LUCAS JOAQUIM RUBINHO VAZ Assinado digitalmente

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005866-81.2022.8.11.0013.. REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA CARVALHO Vistos. A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência. O art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, a

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:57

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/11/2022, 20:28

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 20:28

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 20:28

Despacho

•17/05/2023, 09:24

Sentença

•04/10/2023, 09:51

Recurso de sentença

•13/10/2023, 10:43

Decisão

•24/01/2024, 18:10

Decisão

•19/04/2024, 20:39

Execução de cumprimento de sentença

•21/06/2024, 15:12

Decisão

•16/12/2024, 11:18

Decisão

•16/12/2024, 11:18

Contrarrazões

•01/03/2025, 00:02

Decisão

•01/07/2025, 21:50

Decisão

•01/07/2025, 21:50

Decisão

•20/01/2026, 18:22

Decisão

•20/01/2026, 18:22