Execução Fiscal 0031372-12.2010.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024

26/11/2024, 12:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE MATTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANA ROSA FELIX DE MATOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de CESAR DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de S. FERNANDES DE MATTOS & CIA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:37

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031372-12.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. FERNANDES DE MATTOS & CIA LTDA, CESAR DE OLIVEIRA, ANA ROSA FELIX DE MATOS, SEBASTIAO FERNANDES DE MATTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, do Código de Processo Civil, conforme precedentes da jurisprudência pátria. A propósito: O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Assim, proceda-se o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determina-se a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, em até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deverá o montante ser desbloqueado. Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determina-se a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de ANA ROSA FELIX DE MATOS em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:56

Expedição de Intimação eletrônica.

23/06/2022, 07:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2022, 19:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 20:49

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2022, 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:24

Juntada de Petição de expediente

10/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:56

Conclusos para decisão

09/09/2020, 17:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 00:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2016, 00:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:25

Remessa (Remessa)

23/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2011, 02:18

Despacho (Despacho)

10/05/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2010, 02:31

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE MATTOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA ROSA FELIX DE MATOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de S. FERNANDES DE MATTOS & CIA LTDA em 04/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Todas as movimentações(117)