Execução Fiscal 0028261-88.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2008

Valor da Causa

R$ 36.526,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N. S. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOCORRO MARIA DE SOUZA BEZERRA

CPF

Reu

NUBIA LAFAIETE SOARES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:49

Processo Desarquivado

16/12/2024, 13:48

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:36

Sentença

•29/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:49

Processo Desarquivado

16/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de NUBIA LAFAIETE SOARES COSTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de SOCORRO MARIA DE SOUZA BEZERRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de N. S. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:10

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0028261-88.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. S. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, SOCORRO MARIA DE SOUZA BEZERRA, NUBIA LAFAIETE SOARES COSTA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:38

Bens não localizados

04/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 22:21

Conclusos para decisão

24/06/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:54

Juntada de Petição de expediente

03/08/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 22:38

Conclusos para decisão

24/07/2020, 22:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2008, 00:00

Decisão

•04/04/2023, 14:38

Decisão

•28/09/2022, 22:21

Despacho

•14/12/2020, 19:54