Execução Fiscal 1000109-25.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 42.631,08

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO JOAO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

DAIANA FERREIRA DE ALMADA

OAB/MT 15817·CPF·Representa: Réu

MARCIO SMIDERLE

OAB/MT 27547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIONISIO VIECELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 17/05/2023

06/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:58

Juntada de certidão da contadoria

05/06/2023, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 20:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:29

Juntada de certidão da contadoria

26/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/05/2023, 18:05

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:34

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 16:42

Despacho

•18/12/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 17/05/2023

06/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:58

Juntada de certidão da contadoria

05/06/2023, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 20:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:29

Juntada de certidão da contadoria

26/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/05/2023, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:04

Juntada de Alvará

23/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:52

Juntada de certidão da contadoria

11/04/2023, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/04/2023, 15:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000109-25.2021.8.11.0019.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: DIONISIO VIECELI - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Determino a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 20:03

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:10

Conclusos para decisão

06/04/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:33

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2021, 21:15

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:58

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:45

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

02/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 16:03

Decisão

•15/12/2022, 20:03

Despacho

•19/10/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:46

Acórdão

•15/12/2021, 14:08

Acórdão

•15/12/2021, 14:08

Acórdão

•14/12/2021, 20:05

Recurso de sentença

•23/08/2021, 21:15

Decisão

•02/07/2021, 17:49

Decisão

•01/03/2021, 17:51