Execução Fiscal 1012048-84.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.504,58

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDENICIO AVELINO SANTOS

OAB/MT 15525·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SILVA SOUZA

OAB/MT 21198·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

T. M. RODRIGUES - COMERCIO

CNPJ

Reu

THAYZE MOREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

15/10/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:12

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

15/10/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 12:25

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 08:15

Despacho

•22/07/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA SOUZA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de EDENICIO AVELINO SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Drº RENAN LEMOS VILELA, DRº. EDENICIO AVELINO SANTOS E DRª PATRICIA SILVA SOUZA, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS,BEM COMO, PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de EDENICIO AVELINO SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:59

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:29

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 09:25

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de EDENICIO AVELINO SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA SOUZA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de T. M. RODRIGUES - COMERCIO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:03

Decorrido prazo de THAYZE MOREIRA RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:03

Decorrido prazo de T. M. RODRIGUES - COMERCIO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:31

Decorrido prazo de THAYZE MOREIRA RODRIGUES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:31

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 20:23

Decorrido prazo de EDENICIO AVELINO SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:35

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:19

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/12/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 16:46

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 08:44

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:08

Processo Desarquivado

15/06/2021, 18:30

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:07

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:16

Juntada de Ofício

25/08/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 08:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:03

Decorrido prazo de EDENICIO AVELINO SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:08

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 22:13

Conclusos para decisão

02/07/2020, 23:42

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 23:42

Sentença

•31/08/2022, 09:17

Sentença

•04/08/2022, 09:25

Decisão

•21/03/2022, 20:23

Decisão

•18/02/2022, 13:28

Despacho

•13/01/2022, 16:35

Despacho

•18/12/2021, 16:46

Decisão

•29/11/2021, 09:36

Despacho

•17/10/2021, 08:44

Despacho

•23/03/2021, 16:07

Despacho

•18/08/2020, 08:26

Despacho

•03/07/2020, 22:13