Execução de Título Extrajudicial 1044913-17.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 99.744,53

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48890961

30/04/2026, 03:11

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 16:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48890961

30/04/2026, 03:11

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 16:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:57

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:38

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:28

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:17

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1044913-17.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: OTICA LOANDA LTDA - ME, SILMARA ROSEMAIRY RIBEIRO I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante ao pleito de Id. 115845598, tenho que a pesquisa Sisbajud restou infrutífera, senão vejamos o disposto na decisão Id. 70676313: “[...] Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 662,40 (extrato anexo), momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante, visto que se enquadra nos termos do art. 836 do CPC [...]”. Desta forma, intimo o Exequente, via DJE, para cumprir a decisão Id. 113878202, qual seja: “[...] intimo o Banco exequente, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e/ou indicar bens passíveis de serem penhorados e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse.”, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando desde já que o descumprimento dará azo a aplicação da regra do art. 77, IV do CPC. Em caso de silêncio, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir em 05 dias, com a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:43

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1044913-17.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: OTICA LOANDA LTDA - ME, SILMARA ROSEMAIRY RIBEIRO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas as pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD. Acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do convênio INFOJUD, que trata da busca de Declaração de Imposto de Renda, destaco que até então o posicionamento deste juízo era firme no deferimento apenas nos casos em que esgotadas as demais tentativas de localização de bens, por acarretar em quebra de sigilo fiscal. No entanto, nos casos concretos em trâmite neste Juízo Especializado se verifica que muitas das pesquisas levadas a efeito se mostram infrutíferas, enquanto a busca de bens via INFOJUD se apresenta mais efetiva por ser mais completa, acarretando em celeridade na prestação judicial. Considerando as diversas ferramentas postas à disposição ao Poder Judiciário, na busca da efetividade, garantindo às partes obter, em prazo razoável, a solução integral do processo, em consideração aos princípios da celeridade processual e da efetivação da tutela jurisdicional, mister se faz a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Aliado a tal fato, ante a remansosa orientação jurisprudencial em sentido diverso, doravante procedo à alteração do posicionamento deste juízo, para deferir a realização de consulta via INFOJUD, sem o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido.” (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) Também nesse sentido, a remansosa orientação do Colendo TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA INFOJUD E RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ)’.” (TJMT - 1004612-20.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/07/2019, Publicado no DJE 19/07/2019) Desta feita, procedo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens das executadas, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXI). Indefiro o pleito Id. 94681469, haja vista que o veículo encontra-se com registro de alienação fiduciária, portanto, não passível de inserção de qualquer restrição. No que tange ao pleito Id. 112141134 salienta-se que devido à realização da pesquisa de bens via INFOJUD nesta oportunidade, que é a mais abrangente, bem como da pesquisa SISBAJUD que engloba todas as instituições financeiras na qual as executadas possuem conta bancária, indefiro. Ademais, intimo o Banco exequente, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e/ou indicar bens passíveis de serem penhorados e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:40

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 07:30

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:21

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:13

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 15:41

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2022, 17:35

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:18

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 14:29

Conclusos para decisão

01/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:27

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:46

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

02/02/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:32

Publicado Decisão em 06/06/2019.

08/06/2019, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2019, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:35

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 13:24

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 13:08

Conclusos para decisão

30/01/2019, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2019, 14:30

Publicado Decisão em 30/01/2019.

30/01/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2019, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2019, 13:08

Conclusos para decisão

20/12/2018, 07:42

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 07:42

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:52

Decisão

•16/04/2026, 16:52

Decisão

•23/01/2026, 13:20

Decisão

•23/01/2026, 13:20

Decisão

•03/06/2025, 21:10

Decisão

•03/06/2025, 21:10

Decisão

•18/03/2025, 11:21

Decisão

•18/03/2025, 11:21

Decisão

•24/07/2024, 18:00

Decisão

•24/07/2024, 18:00

Decisão

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