Procedimento Comum Cível 0000204-70.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA MESOPOTAMIA LTDA.

Terceiro

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PS PARTICIPACOES

Terceiro

USINA PORTO SEGURO DE ACUCAR ETANOL E BIOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS REIS NEVES

OAB/SP 422621·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE LOPES

OAB/RJ 78488·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEIXOTO ALVES

OAB/SP 301491·CPF·Representa: Autor

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

OAB/RJ 36910·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON ALVARENGA NETO

OAB/MT 27018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA MESOPOTAMIA LTDA.

Terceiro

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PS PARTICIPACOES

Terceiro

USINA PORTO SEGURO DE ACUCAR ETANOL E BIOENERGIA

Terceiro

PS NEGOCIOS

ALCUNHA

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

MILTON LAURO SCHMIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DOS REIS NEVES

OAB/SP 422621·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE LOPES

OAB/RJ 78488·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEIXOTO ALVES

OAB/SP 301491·CPF·Representa: Autor

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

OAB/RJ 36910·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON ALVARENGA NETO

OAB/MT 27018·CPF·Representa: Réu

CARLOS ELIAS DA SILVA

OAB/GO 37204·CPF·Representa: Réu

VILMA RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 19:11

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 22:32

Declarada incompetência

06/05/2026, 22:32

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:05

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:15

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 19:11

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 22:32

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 22:32

Decisão

•06/05/2026, 22:32

06/05/2026, 22:32

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:05

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:41

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:08

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 19:36

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MILTON LAURO SCHMIDT em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:03

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

29/01/2025, 20:05

Processo Desarquivado

29/01/2025, 20:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 19:09

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0000204-70.2019.8.11.0010.. Vistos etc. Considerando que o incidente de exceção de suspeição n. 1002139-94.2020.8.11.0010 foi devidamente julgado, perdeu-se o motivo da suspensão do prosseguimento do feito realizada no pronunciamento de p. 59 do id. 82176802. Desta forma, cumpra-se o pronunciamento imediatamente antecedente à suspensão (p. 56 e 57 do id. 82176802). Às providências. Campo Verde/MT, datado e assinado digitalmente. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito em substituição legal

05/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:16

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:19

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:19

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:46

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

14/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:00

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

29/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de ANCORA RECUPERADORA DE CREDITOS E ATIVOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:11

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

12/05/2022, 19:21

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:55

Conclusos para despacho

14/04/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:18

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/04/2022, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:41

Conclusos para decisão

12/04/2022, 20:37

Recebidos os autos

12/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 01:47

Arquivado Provisoriamente

03/08/2020, 02:22

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Excecao de Incompetencia, suspeicao ou Impedimento)

03/08/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/07/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/06/2020, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/05/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/05/2020, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2020, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/01/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/01/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2019, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:33

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

17/04/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/04/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/04/2019, 02:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/04/2019, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/04/2019, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/04/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 02:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/02/2019, 01:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

07/02/2019, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2019, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2019, 01:11

Despacho

•01/12/2025, 15:02

Despacho

•01/12/2025, 15:02

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•05/05/2025, 14:37

Despacho

•05/05/2025, 14:37

Despacho

•06/03/2025, 14:48

Despacho

•06/03/2025, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 15:46

Decisão

•13/10/2022, 18:10

Decisão

•14/09/2022, 18:46

Decisão

•29/06/2022, 13:41

Decisão

•12/05/2022, 19:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/05/2026, 22:32

Decisão

•06/05/2026, 22:32

Despacho

•01/12/2025, 15:02

Despacho

•01/12/2025, 15:02

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•13/08/2025, 15:40

Despacho

•05/05/2025, 14:37

Despacho

•05/05/2025, 14:37

Despacho

•06/03/2025, 14:48

Despacho

•06/03/2025, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 15:46

Decisão

•13/10/2022, 18:10

Decisão

•14/09/2022, 18:46

Decisão

•29/06/2022, 13:41

Decisão

•12/05/2022, 19:21

Decisão

•13/04/2022, 15:18