Execução Fiscal 0000339-36.1998.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0000339-36.1998.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 25/10/2022

28/04/2023, 10:09

Devolvidos os autos

27/04/2023, 15:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 15:03

Juntada de decisão

27/04/2023, 15:03

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:03

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 15:03

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Trata-se supostamente de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000339-36.1998.8.11.0037 movida contra E M OTTENIO, reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo. Após detida análise dos autos, não se encontra nos presentes autos a peça recursal, o que se presume que não houve protocolo do recurso de apelação. Registro ainda que fora acostado pelo Estado de Mato Grosso, no ID. 152582276, petição informando ciência da sentença prolata pelo Juízo de origem, dando conta da declaração do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito tributário, e consequentemente, da extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Diante disso, por aparentemente se tratar de erro de distribuição a este Egrégio Tribunal de Justiça, proceda-se a devolução dos autos ao Juízo, dando-se as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Após, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2022, 22:52

Desentranhado o documento

04/12/2022, 22:49

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 15:04

Sentença

•08/09/2022, 15:55

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Devolvidos os autos

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Juntada de decisão

Juntada de intimação

Juntada de intimação

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Desentranhado o documento

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