Execução de Título Judicial 0000958-88.2013.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 25.171,35

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

EDSON PLENS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PLENS

OAB/MT 5603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDSON PLENS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 05/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 12:38

Decisão

•31/07/2025, 16:13

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:21

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:31

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/07/2025, 22:35

Processo Desarquivado

22/07/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 08:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/03/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 08:03

Juntada de Ofício de Precatório

13/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:17

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:20

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor, acerca da atualização do cálculo ID 95590886, para manifestar-se no prazo legal.

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:40

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:25

Juntada de certidão da contadoria

20/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/09/2022, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 18:10

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/05/2021, 01:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/05/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:10

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

17/01/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2016, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2016, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2016, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2014, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2014, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2013, 01:03

Decisão

•31/07/2025, 16:13

Decisão

•11/09/2024, 19:17

Decisão

•11/09/2024, 19:17

Decisão

•23/08/2022, 17:38