Execução Fiscal 0002463-54.2014.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 35.593,86

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:03

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 23/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:41

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:03

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 16:39

Decisão

•24/09/2025, 16:38

26/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 23/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:41

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:26

Processo Desarquivado

05/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:38

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002463-54.2014.8.11.0029.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS TRES PASSOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Ante a informação de que há parcelamento/compensação administrativa do crédito tributário, SUSPENDO o curso da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do requerimento do exequente. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, desarquivem-se o processo e intime-se parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) informar se houve a finalização do procedimento de parcelamento/compensação; (ii) se houve a quitação integral; (iii) requerer o que direito em termos de prosseguimento do executivo fiscal. 3. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 19:48

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:22

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:13

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:08

Recebidos os autos

22/10/2021, 11:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/06/2021, 01:30

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2021, 01:16

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/04/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2021, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada)

16/12/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

12/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

16/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2018, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2017, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2016, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

11/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2014, 01:12

Decisão

•31/03/2023, 19:48