Embargos à Execução 1001194-60.2022.8.11.0100 - TJMT

Embargos à Execução 1001194-60.2022.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 1001194-60.2022.8.11.0100 Valor da causa: R$ 4.253.165,46 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: MARCIO JOSE DAL MORO MATHIAS Endereço: AVENIDA DOS ESTUDANTES, 4175, JARDIM VILLAGE DO CERRADO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78731-600 Nome: MARIA CRISTINA GARCIA DOZZO Endereço: AVENIDA DOS ESTUDANTES, 4175, JARDIM VILLAGE DO CERRADO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78731-600 POLO PASSIVO: Nome: HELENA DE OLIVEIRA SIMMI Endereço: AC SÃO LUIZ GONZAGA, 1478, RUA TREZE DE MAIO 1213, CENTRO, SÃO LUIZ GONZAGA - RS - CEP: 97800-970 Nome: MILENA RODRIGUES DA SILVA Endereço: AC SÃO LUIZ GONZAGA, 1478, RUA TREZE DE MAIO 1213, CENTRO, SÃO LUIZ GONZAGA - RS - CEP: 97800-970 EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte embargante na pessoa de seu advogado, para que proceda com a coleta da assinatura no Termo de Caução id n. 123196803, no prazo de 5 dias, juntando aos autos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado BRASNORTE, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001194-60.2022.8.11.0100.. EMBARGANTE: MARCIO JOSE DAL MORO MATHIAS, MARIA CRISTINA GARCIA DOZZO EMBARGADO: HELENA DE OLIVEIRA SIMMI PROCURADOR: MILENA RODRIGUES DA SILVA 1. Se no prazo, o qual deverá ser certificado pelo Sr. Gestor Judiciário, RECEBO os embargos para discussão, com fulcro no que dispõe o artigo 919 do CPC. 2. Consoante art. 919, § 1º do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, exige a presença concomitante dos presentes requisitos: a) pedido expresso do embargante; b) presença dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência – probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3) garantia mediante penhora, depósito ou caução suficientes. Com efeito, verifico o preenchimento dos requisitos para concessão do efeito suspensivo, havendo pedido expresso da parte embargante, bem como presentes os pressupostos da tutela de urgência, notadamente porque o prosseguimento da execução poderá implicar em dano de difícil reparação em caso de eventual procedência dos embargos, dado a difícil reversão de valores de grande vulto executados. Por último, há prévia garantia do juízo por meio de caução de bem imóvel, que se mostra suficiente para a segurança do juízo. Assim, atribuo aos embargos à execução EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. lavra-se o termo de caução do imóvel identificado na certidão de matrícula de id. 104924838. 4. Intime-se o exequente, ora embargado, para impugnar os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil. 5. Cumprida as determinações acima, certifique-se e voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário, servindo a presente como MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO. Brasnorte, datado e assinado digitalmente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

07/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA SIMMI em 05/06/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(16)