Apelação / Remessa Necessária 0026712-87.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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RemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Autor

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Autor

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/07/2024, 07:38

Baixa Definitiva

09/07/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:07

Sentença confirmada em parte

13/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:22

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/07/2024, 07:38

Baixa Definitiva

09/07/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 07/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:27

Sentença

•21/07/2023, 17:57

08/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:07

Sentença confirmada em parte

13/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:09

Decisão

•04/04/2023, 15:16

Despacho

•02/09/2022, 18:56

Despacho

•04/03/2022, 15:21

Despacho

•22/02/2022, 17:14