Recurso Especial 0026712-87.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB/MT 10332·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Autor

JENNYFFER FIDELIS CARDOSO

OAB/MT 14078·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2020, 13:13

Transitado em Julgado em 23/10/2020

23/10/2020, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2020

09/09/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2020, 19:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

08/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2020

08/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2020, 18:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2020, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/06/2020, 12:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/06/2020, 07:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2020

13/05/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2020

12/05/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/05/2020, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

27/11/2018, 10:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2020, 13:13

Transitado em Julgado em 23/10/2020

23/10/2020, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2020

09/09/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2020, 19:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2020, 10:50

08/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2020

08/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2020, 18:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2020, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/06/2020, 12:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/06/2020, 07:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2020

13/05/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2020

12/05/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/05/2020, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

27/11/2018, 10:19

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

27/11/2018, 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/10/2018, 11:47