Apelação / Remessa Necessária 0041902-02.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.938,48

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADENIL MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

EMERSON FRANCISCO DE ARRUDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 03/08/2022

04/08/2022, 09:47

Recebidos os autos

04/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:07

Decisão interlocutória

05/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:37

Juntada de Certidão

04/11/2021, 07:36

Decorrido prazo de EMERSON FRANCISCO DE ARRUDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADENIL MARIA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:05

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:05

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 03/08/2022

04/08/2022, 09:47

Recebidos os autos

04/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:44

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:05

Documentos

Certidão

•04/08/2022, 09:44

Decisão

•05/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:07

Decisão interlocutória

05/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:37

Juntada de Certidão

04/11/2021, 07:36

Decorrido prazo de EMERSON FRANCISCO DE ARRUDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADENIL MARIA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:05

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 11:04

Juntada de Certidão

02/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/09/2021, 16:25

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:04

Recurso Especial não admitido

15/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 21:53

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/08/2021, 18:40

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:40

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/08/2021, 18:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:26

Publicado Acórdão em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (EMBARGANTE) e não-provido

28/06/2021, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:48

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de ADENIL MARIA DE SOUZA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:08

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e provido

06/04/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2021, 15:59

Publicado Intimação de pauta em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 10:49

Conclusos para decisão

17/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 00:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:04

Juntada de Certidão

11/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 10:45

Decisão

•15/09/2021, 16:49

Acórdão

•29/06/2021, 16:49

Acórdão

•29/06/2021, 16:49

Acórdão

•28/06/2021, 17:27

Acórdão

•06/04/2021, 15:38

Acórdão

•06/04/2021, 15:38

Acórdão

•06/04/2021, 15:14

Despacho

•26/01/2021, 16:20

Despacho

•10/03/2020, 10:45

Decisão

•10/03/2020, 10:45

Despacho

•10/03/2020, 10:45

Sentença

•10/03/2020, 10:45

Sentença

•10/03/2020, 10:45