Execução Fiscal 1000917-50.2019.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 658,12

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 13:18

Não conhecidos os embargos de declaração

22/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 21:05

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 13:18

Não conhecidos os embargos de declaração

22/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:12

Documentos

Ciência

•23/04/2026, 13:18

Sentença

•22/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 21:05

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:49

Publicado Citação em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 23:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/05/2025, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 23:22

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 08:30

Expedição de Mandado

27/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de mandado

31/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:40

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 06:49

Juntada de decisão

04/05/2023, 06:49

Juntada de intimação

04/05/2023, 06:49

Juntada de intimação

04/05/2023, 06:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 06:49

Devolvidos os autos

04/05/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:35

Juntada de correspondência devolvida

27/08/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 19:22

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 15:57

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:47

Sentença

•22/04/2026, 19:56

Ciência

•05/03/2026, 12:15

Sentença

•03/03/2026, 21:05

Sentença

•03/03/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 23:32

Decisão

•11/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:56

Decisão

•14/07/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:59

Despacho

•18/03/2024, 10:55

Despacho

•18/03/2024, 10:55

Todos os documentos(23)

Ciência

•23/04/2026, 13:18

Sentença

•22/04/2026, 19:56

Sentença

•22/04/2026, 19:56

Ciência

•05/03/2026, 12:15

Sentença

•03/03/2026, 21:05

Sentença

•03/03/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 23:32

Decisão

•11/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:56

Decisão

•14/07/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:59

Despacho

•18/03/2024, 10:55

Despacho

•18/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:40

Decisão

•04/04/2023, 15:08

Recurso de sentença

•29/08/2022, 17:02

Sentença

•28/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:35

Despacho

•23/06/2020, 19:22

Decisão

•17/12/2019, 15:57