Carta Precatória Cível 1002059-33.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Carta Precatória CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCarta Precatória Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.090.864,22

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Carta Precatória Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PS PARTICIPACOES

Terceiro

USINA PORTO SEGURO DE ACUCAR ETANOL E BIOENERGIA

Terceiro

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL

OAB/AM 7187·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO

OAB/AM 9265·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA

OAB/MT 10827·CPF·Representa: Réu

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PS PARTICIPACOES

Terceiro

USINA PORTO SEGURO DE ACUCAR ETANOL E BIOENERGIA

Terceiro

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

Terceiro

PS NEGOCIOS

ALCUNHA

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

MICHAEL HEBERT MATHEUS

CPF

Reu

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

Reu

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 00:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(301)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:17

Decisão

•13/05/2026, 00:17

13/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 00:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 13:43

Expedição de Mandado

08/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:54

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:25

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:25

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 13:36

Expedição de Mandado

13/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:07

Publicado Despacho em 27/05/2025.

28/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDA TIESCA MACIEL CHITTO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado

31/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:55

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002059-33.2020.8.11.0010.. Vistos etc. A exequente, em resposta aos pronunciamentos de id. 63683472 e 65610513, informou que as sacas de açúcar penhoradas serão oportunamente adjudicadas junto ao juízo deprecante, pois competente para tratar do assunto (id. 67670620) e nesse ponto possui razão, tendo em vista que a presente missiva tem como objeto a citação da executada e a penhora e avaliação de bens ou o arresto, não incluindo eventuais atos expropriatórios. Além disso, denoto que a parte demonstrou a realização de penhora online parcialmente frutífera, cumprindo, assim, o ponto referente à penhora dos pronunciamentos mencionados. Todavia, antes de examinar o pedido de penhora apresentado, necessária a juntada de demonstrativo descriminado e atualizado do cálculo do débito remanescente, já que o cálculo mais recente data de 01/09/2021 (id. 64476542). Desta forma, antes de examinar os pedidos de penhora, determino a intimação da exequente para acostar o demonstrativo descriminado e atualizado do cálculo do débito remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução da missiva. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Verde/MT, datado e assinado digitalmente. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito em substituição legal

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:46

Expedição de

09/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:16

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 07:04

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

22/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:09

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:54

Declarada incompetência

18/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 21:27

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 21:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:48

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2022, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:54

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 12:52

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:58

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:34

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:45

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:49

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 10:33

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

07/07/2021, 20:43

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:25

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:13

Processo Desarquivado

05/07/2021, 19:13

Juntada de comunicação entre instâncias

22/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 04:09

Arquivado Provisoriamente

21/01/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:55

Conclusos para decisão

08/12/2020, 21:58

Processo Desarquivado

08/12/2020, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 11:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 09/09/2020 23:59.

21/11/2020, 17:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 09/09/2020 23:59.

21/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 14/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 14/09/2020 23:59.

17/11/2020, 22:30

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:31

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 04/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:24

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 21/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 21/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 21/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 06:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:06

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:06

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:06

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:08

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:34

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:34

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:48

Expedição de Acórdão.

29/09/2020, 15:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:54

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:09

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:34

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:26

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:10

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:29

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 06/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:08

Arquivado Provisoriamente

08/09/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 15:14

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 12:35

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 11:40

Conclusos para substituto legal

25/08/2020, 13:44

Processo Desarquivado

25/08/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:50

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:29

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:29

Juntada de Petição de embargos à execução

24/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 22:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2020, 15:24

Arquivado Provisoriamente

21/08/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 13:21

Juntada de Ofício

21/08/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:09

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 11:07

Conclusos para substituto legal

21/08/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 10:56

Expedição de Intimação eletrônica.

21/08/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 02:06

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:05

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:51

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:32

Conclusos para substituto legal

20/08/2020, 18:10

Processo Desarquivado

20/08/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:07

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:47

Juntada de Ofício

20/08/2020, 13:43

Juntada de comunicação entre instâncias

20/08/2020, 09:59

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

19/08/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:14

Conclusos para decisão

19/08/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:02

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:43

Conclusos para substituto legal

18/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 17:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:44

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2020, 18:02

Conclusos para decisão

14/08/2020, 18:00

Conclusos para substituto legal

14/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:09

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:06

Conclusos para substituto legal

13/08/2020, 13:42

Processo Desarquivado

13/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:41

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:41

Arquivado Provisoriamente

10/08/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:55

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

07/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:45

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:45

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:59

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:51

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2020, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:37

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:51

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 18:38

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•23/05/2025, 14:11

Despacho

•23/05/2025, 14:11

Despacho

•07/11/2023, 17:52

Despacho

•04/04/2023, 15:46

Decisão

•13/10/2022, 18:10

Decisão

•18/08/2022, 14:54

Despacho

•12/04/2022, 15:48

Despacho

•30/03/2022, 16:02

Despacho

•16/09/2021, 17:58

Decisão

•24/08/2021, 14:12

Despacho

•11/08/2021, 18:46

Todos os documentos(34)

Decisão

•13/05/2026, 00:17

Decisão

•13/05/2026, 00:17

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•23/05/2025, 14:11

Despacho

•23/05/2025, 14:11

Despacho

•07/11/2023, 17:52

Despacho

•04/04/2023, 15:46

Decisão

•13/10/2022, 18:10

Decisão

•18/08/2022, 14:54

Despacho

•12/04/2022, 15:48

Despacho

•30/03/2022, 16:02

Despacho

•16/09/2021, 17:58

Decisão

•24/08/2021, 14:12

Despacho

•11/08/2021, 18:46

Decisão

•15/07/2021, 15:49

Decisão

•07/07/2021, 20:43

Decisão

•06/07/2021, 15:25

Outros documentos

•18/02/2021, 16:00

Despacho

•17/12/2020, 13:55

Documento de comprovação

•25/11/2020, 09:23

Decisão

•02/09/2020, 12:35

Despacho

•21/08/2020, 12:09

Outros documentos

•21/08/2020, 11:07

Informação

•21/08/2020, 10:56

Despacho

•20/08/2020, 19:51

Outros documentos

•20/08/2020, 18:07

Decisão

•19/08/2020, 18:14

Despacho

•18/08/2020, 19:02

Decisão

•14/08/2020, 18:02

Despacho

•13/08/2020, 19:09

Decisão

•07/08/2020, 15:55

Despacho

•05/08/2020, 13:59

Despacho

•24/07/2020, 18:51