Execução Fiscal 1007488-82.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 81.412,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DYESSICA AMBROSINI

OAB/PR 67707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

METALURGICA L P R LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de METALURGICA L P R LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de METALURGICA L P R LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de METALURGICA L P R LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/01/2026, 10:19

Decisão

•10/01/2026, 10:19

16/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de METALURGICA L P R LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:26

Publicado Decisão em 09/05/2025.

10/05/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de METALURGICA L P R LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:53

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007488-82.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: METALURGICA L P R LTDA - EPP Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da petição e documentos apresentados pela parte executada, em quinze dias. Decorrido o prazo e com manifestação, certifique-se e façam-me conclusos. Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de METALURGICA L P R LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2020, 23:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:40

Decisão

•07/05/2025, 21:02

Decisão

•07/05/2025, 21:02

Decisão

•04/04/2023, 15:41

Decisão

•01/06/2020, 23:00