Execução de Título Extrajudicial 1007885-94.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007885-94.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 10/10/2023

27/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 13:49

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte autora, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não havendo manifestação o processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007885-94.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON MOISES DA SILVA Vistos, Conforme petitório de Id. n.º 115145228, defiro a suspensão da presente ação até 10/08/2023, data da última parcela da declaração, nos termos do art. 922 do CPC Decorrido este prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não havendo manifestação o processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 16:37

Decisão

•19/05/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007885-94.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: ROBSON MOISES DA SILVA Vistos, Trata-se de ação de execução proposta por Valmir da Silva Oliveira em face de Robson Moises da Silva, visando o recebimento de honorários advocatícios contratuais. Inicialmente, nos termos do inciso V, art. 3º, da Lei Estadual nº 7.603/01, com redação dada pelo art. 4º da Lei Estadual nº 11.077/20, concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Por conseguinte, nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte autora, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não havendo manifestação o processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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