Execução Fiscal 1009279-52.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 78.850,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE

CPF·Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MT 31614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NUTRANA LTDA

CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ NOVIS NEVES

CPF

Reu

CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:23

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025

26/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de NUTRANA LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVIS NEVES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVIS NEVES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:23

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Cumprimento de sentença

•31/10/2025, 15:04

Sentença

•26/04/2025, 20:05

26/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025

26/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de NUTRANA LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVIS NEVES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVIS NEVES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de NUTRANA LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 20:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/04/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVIS NEVES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de NUTRANA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:54

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009279-52.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NUTRANA LTDA, ANA BEATRIZ NOVIS NEVES, CONRADO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA MARIA FURTADO MENDONCA LEMOS Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da petição e documentos juntados pela parte executada, em quinze dias. Decorrido o prazo e com manifestação, façam-me conclusos. Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:53

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:16

Sentença

•26/04/2025, 20:05

Documento de comprovação

•11/05/2023, 18:18

Decisão

•04/04/2023, 15:37

Decisão

•29/03/2021, 12:21