Execução Fiscal 1017108-21.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 79.806,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DE LIMA DURAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:56

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:23

Despacho

•28/02/2025, 17:56

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017108-21.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA Oficie-se o Departamento da Conta Única solicitando a vinculação dos valores depositados nos autos. Expeça-se alvará para liberação do valor vinculado no processo, transferindo-o à conta bancária indicada pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:13

Despacho

•28/02/2025, 17:56

Decisão

•04/04/2023, 15:52

Decisão

•01/06/2020, 18:30