Execução Fiscal 1018320-77.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.660,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUTE HELENA F. PADILHA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUTE HELENA F. PADILHA - EPP em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387344

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387343

28/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:16

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:22

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RUTE HELENA F. PADILHA - EPP em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387344

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387343

28/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:16

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 21:03

Decisão

•28/03/2026, 21:03

31/03/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 22:06

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:46

Processo Desarquivado

17/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de RUTE HELENA F. PADILHA - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:56

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:28

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018320-77.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUTE HELENA F. PADILHA - EPP 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

18/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:53

Decorrido prazo de RUTE HELENA F. PADILHA - EPP em 24/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

17/02/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 14:57

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 22:06

Decisão

•22/07/2024, 22:06

Decisão

•04/04/2023, 15:42

Decisão

•08/06/2020, 14:57