Usucapião 0002608-05.2017.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR

Partes do Processo

ROSIMAR KONJA

CPF

Autor

ROGERSON MAICON CAMPOS COSTA

CPF

Autor

ROBSON ALEX CAMPOS COSTA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSIMAR KONJA

CPF

Autor

ROGERSON MAICON CAMPOS COSTA

CPF

Autor

ROBSON ALEX CAMPOS COSTA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

EDVAR PEREIRA LUIZ

Reu

NEWTON FERREIRA

Reu

GRECOVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/03/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 11:23

Despacho

•19/08/2024, 14:11

27/03/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/03/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de ROGERSON MAICON CAMPOS COSTA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROSIMAR KONJA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROBSON ALEX CAMPOS COSTA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:21

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:32

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 17:27

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: GRECOVEL VEICULOS LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0002608-05.2017.8.11.0030 AUTOR(A): ROBSON ALEX CAMPOS COSTA, ROGERSON MAICON CAMPOS COSTA, ROSIMAR KONJA, PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Trata-se de Ação de Usucapião cujo imóvel é na origem um bem público sujeito a regime de aforamento, constituído ainda na vigência do Código Civil de 1916 (art. 693), e por isso, portanto, apenas o seu domínio útil sujeita-se à prescrição aquisitiva. Para a aquisição do direito de propriedade de tal imóvel faz-se necessário o resgate do aforamento respectivo. Nessa perspectiva e tenda em vista os trabalhos realizados pela Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Nobres visando à regularização de tais imóveis, INTIME-SE a parte autora para que compareça junto à Prefeitura Municipal - Secretaria de Fiscalização para tratar do resgate do aforamento. Para tanto, SUSPENDO a presente ação judicial pelo prazo de 06 meses para adoção de tal medida administrativa pela parte. Em caso de resolução administrativa deverá a parte informar nos autos imediatamente. Caso findo o prazo sem informação nos autos, intime-se pessoalmente a parte para que o faça, sob pena de extinção do processo. Nobres-MT, data fornecida pelo sistema. (assinado digitalmente) SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:30

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/03/2021, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/10/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/10/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 01:56

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

27/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada)

15/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

18/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/06/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2019, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

01/12/2019, 03:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada)

30/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

09/10/2018, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/09/2018, 01:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2018, 00:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/05/2018, 01:58

Remessa (Remessa)

10/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Notificacao pelo Correio)

03/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Carta de Notificacao pelo Correio)

03/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Notificacao pelo Correio)

03/05/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2018, 01:20

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

15/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/12/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

30/11/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2017, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/10/2017, 01:14

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:05

Decisão

•04/04/2023, 15:45

Despacho

•08/05/2022, 16:57