Execução Fiscal 0003484-49.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.440,35

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VICENTE DE PAULA FERREIRA

CNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:36

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERREIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERREIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:20

Publicado Citação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:10

Publicado Citação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:10

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 18:17

Decisão

•09/04/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:36

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERREIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERREIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:20

Publicado Citação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:10

Publicado Citação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 12:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:24

Devolvidos os autos

04/05/2023, 06:56

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 06:56

Juntada de decisão

04/05/2023, 06:56

Juntada de intimação

04/05/2023, 06:56

Juntada de intimação

04/05/2023, 06:56

Juntada de petição

04/05/2023, 06:56

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:56

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:56

Juntada de decisão

04/05/2023, 06:56

Juntada de intimação

04/05/2023, 06:56

Juntada de intimação

04/05/2023, 06:56

Juntada de petição

04/05/2023, 06:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou provimento ao recurso de agravo interno e em juízo de retratação, DOU PROVIMENTO ao Apelo, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se. Cumpram-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:46

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERREIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA FERREIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:34

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 04:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:15

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:35

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 17:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2018, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2016, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:09

Despacho

•05/05/2023, 13:14

Decisão

•04/04/2023, 14:58

Decisão

•29/11/2022, 11:27

Recurso de sentença

•28/07/2022, 13:06

Sentença

•07/07/2022, 14:58

Despacho

•14/02/2022, 15:52

Despacho

•16/03/2021, 17:15