Execução de Título Extrajudicial 0006443-89.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 34.303,59

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

CNPJ

Autor

SICREDI

Terceiro

MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCISCO SOARES

OAB/MT 12999·CPF·Representa: Autor

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI

OAB/MT 13701·CPF·Representa: Autor

KELLI CRISTINI PANAS HELATCZUK

OAB/MT 15515·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA

OAB/MT 5422·CPF·Representa: Réu

POLIANE DE BRITO BATISTA

OAB/MT 21950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:33

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 17:33

Sentença

•17/06/2024, 17:33

17/07/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 10:04

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2024, 17:44

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 19:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, tomar ciência do alvará juntado nos autos.

18/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:23

Juntada de Alvará

17/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0006443-89.2012.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ante a concordância da parte exequente, determino a liberação dos valores penhorados, por se tratarem de verba impenhorável, fruto de aposentadoria. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre eventual prescrição da demanda, considerando que após 1 década de processo o seu crédito não está mais perto de ser adimplido do que estava ao início. Ademais, atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. A prescrição intercorrente não tem natureza sancionatória, ou seja, independe da desídia ou não da parte. Em verdade, se trata do reconhecimento de uma situação de fato, qual seja a impossibilidade de satisfazer um crédito cujo processo se arrasta por muito tempo. Por fim, relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Juína/MT, data registrada pelo sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:47

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/08/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de KELLI CRISTINI PANAS HELATCZUK em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 10:31

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:38

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2021, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Alvara Expedido)

03/11/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

31/01/2020, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada)

10/12/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/07/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

08/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2015, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada)

27/05/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/05/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2015, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/02/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

24/11/2014, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/11/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 00:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2014, 01:42

Juntada (Juntada)

14/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2013, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2013, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2013, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

23/05/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2013, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Devolvido)

04/02/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/01/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2013, 02:16

Sentença

•31/01/2024, 19:04

Decisão

•04/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 08:36

Decisão

•02/06/2022, 17:22