Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014920-29.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PAULINO FENILI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACOHIN

OAB/SC 23056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULINO FENILI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:37

Declarada incompetência

30/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:12

Decisão

•23/03/2026, 14:12

23/03/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:37

Declarada incompetência

30/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 15:07

Juntada de decisão

16/08/2024, 15:07

Juntada de intimação

16/08/2024, 15:07

Juntada de intimação

16/08/2024, 15:07

Juntada de resposta

16/08/2024, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2024, 15:07

Processo Reativado

16/08/2024, 15:07

Devolvidos os autos

16/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:32

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:04

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014920-29.2015.8.11.0015 AUTOR(A): PAULINO FENILI Vistos etc. I – REITERO a decisão de ID. 68727110 – Págs. 2, ao que DETERMINO a INTIMAÇÃO da AUTARQUIA REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se MANIFESTAR acerca do LAUDO PERICIAL acostado em ID. 68727110 – Págs. 96-102; II - Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/03/2023, 20:41

Processo Desarquivado

19/01/2023, 15:44

Devolvidos os autos

19/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 08:53

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 10:42

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

04/12/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/11/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

30/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 02:36

Decisão

•30/01/2026, 15:37

Decisão

•30/01/2026, 15:37

Decisão

•07/10/2025, 15:58

Decisão

•07/10/2025, 15:58

Despacho

•21/03/2025, 18:55

Despacho

•21/03/2025, 18:55

Despacho

•16/10/2024, 08:01

Despacho

•16/10/2024, 08:01

Decisão

•03/07/2024, 10:43

Sentença

•14/11/2023, 18:04

Despacho

•04/04/2023, 16:01