Procedimento Comum Cível 0057619-25.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANGELO DE MACEDO

OAB/MT 6811·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI

OAB/MT 9494·CPF·Representa: Réu

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO ANGELO DE MACEDO

OAB/MT 6811·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI

OAB/MT 9494·CPF·Representa: Réu

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Alvará

31/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:17

Revogada decisão anterior datada de 14/10/2025

05/12/2025, 18:17

Expedido alvará de levantamento

05/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(219)

Juntada de Alvará

31/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 18:17

Decisão

•05/12/2025, 18:17

10/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:17

Revogada decisão anterior datada de 14/10/2025

05/12/2025, 18:17

Expedido alvará de levantamento

05/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:43

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2025, 16:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:59

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:23

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:01

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:14

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0057619-25.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 5 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 20:39

Juntada de decisão

04/05/2023, 20:39

Juntada de decisão

04/05/2023, 20:39

Juntada de intimação

04/05/2023, 20:38

Juntada de intimação

04/05/2023, 20:38

Juntada de manifestação

04/05/2023, 20:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 20:38

Devolvidos os autos

04/05/2023, 20:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, conforme elencado na sentença sobre reexame, considerando a comprovação do dano suportado pelo requerente com a falta do serviço essencial, ratifico a sentença, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

26/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:17

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:04

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOSE VENILSON DE SOUZA GOTTARDI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 10:00

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2021, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada)

01/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

14/03/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada)

13/11/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/02/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/01/2014, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/01/2014, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:40

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

19/12/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 01:06

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:48

Decisão

•14/10/2025, 16:00

Decisão

•14/10/2025, 16:00

Decisão

•02/12/2024, 15:54

Decisão

•02/12/2024, 15:54

Decisão

•06/03/2024, 16:53

Decisão

•06/03/2024, 16:53

Manifestação

•03/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:06

Decisão

•12/09/2023, 17:57

Manifestação

•05/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:33

Decisão

•04/04/2023, 16:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/12/2025, 18:17

Decisão

•05/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:48

Decisão

•14/10/2025, 16:00

Decisão

•14/10/2025, 16:00

Decisão

•02/12/2024, 15:54

Decisão

•02/12/2024, 15:54

Decisão

•06/03/2024, 16:53

Decisão

•06/03/2024, 16:53

Manifestação

•03/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:06

Decisão

•12/09/2023, 17:57

Manifestação

•05/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:33

Decisão

•04/04/2023, 16:34

Decisão

•03/03/2023, 19:05

Sentença

•01/02/2023, 14:00