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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 39.904,42

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:29

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de KARLA LAURA DE ARRUDA GOMES JUNG em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:09

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 13:36

Homologada a Transação

24/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:29

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de KARLA LAURA DE ARRUDA GOMES JUNG em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:09

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 13:36

Homologada a Transação

24/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 12:52

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:33

Determinada a citação de ALEXANDRE JUNG - CPF: 836.210.911-49 (ESPÓLIO)

09/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:57

Juntada de comunicação entre instâncias

03/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 11:22

Embargos de declaração acolhidos

13/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 17:55

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:45

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de KARLA LAURA DE ARRUDA GOMES JUNG em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 18:39

Expedição de Mandado

21/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:16

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, em cumprimento às determinações judiciais, temos a informar que o pedido de parcelamento foi devidamente cadastrado no sistema de arrecadação do TJMT (imagens abaixo), podendo as partes acessarem diretamente no site do TJMT/DCA/EMITIR GUIA, na barra de busca digitar o tipo da ação DISTRIBUIÇÃO/OUTROS, clicar em MEU PROCESSO É PJE e ao lançar o número dos respectivos processos, automaticamente, o sistema alertará a seguinte mensagem: "Há um parcelamento/desconto cadastrado para o processo informado nos valores abaixo.". Nesse momento o advogado ou a parte emitirá sua guia e poderá efetuar o devido pagamento. A segunda parcela em diante poderá ser emitida na opção CONSULTA e na barra de busca digitar a opção consulta de parcelamento que se encontra na nossa página de EMISSÃO DE GUIAS ONLINE. OBSERVAÇÃO: As parcelas subsequentes deverão ser emitidas na opção CONSULTAR e depois utilizar a opção CONSULTA DE PARCELAMENTOS, que se encontra disponível no Link "EMISSÃO DE GUIAS ONLINE" www.tjmt.jus.br Siga essas orientações e conseguirá imprimir as suas guias. Na hipótese de ainda necessitar de maiores esclarecimentos, por favor entre em contato por telefone com o DCA.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:53

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:35

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para que manifeste eventual interesse no parcelamento das custas processuais, conforme r decisão judicial de id. 120001766, na qual indeferiu o pedido de justiça gratuita e autorizou o parcelamento das custas processuais em até 03 (três) parcelas. " em razão das custas e taxas de distribuição alcançarem o valor de R$ 854,28, conforme consulta o sistema de guias do TJMT, e mostrarem-se compatíveis as a capacidade econômica da parte autora, autorizo o seu parcelamento do débito em até 3 (três) parcelas mensais"

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000232-92.2023.8.11.0038.. Aqui se tem ação de monitória proposta por Fabiano Batista dos Santos em face de Karla Laura de Arruda Gomes Jung e outros. Após oportunizar à parte autora a apresentação de outros elementos para aferir a hipossuficiência econômica da parte autora, este Juízo indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita apresentado na inicial e determinou o recolhimento das taxas e custas de distribuição. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora sustentou o seu pedido da justiça gratuita. Todavia, desde a última análise desde Juízo, quando do indeferimento da assistência judiciária gratuita, não trouxe aos autos qualquer elemento concreto que ateste o seu abalo financeiro. Noutro giro, destaca-se que a parte autora ostenta ao pedido inicial, consta que o autor ostenta a qualidade de “capataz”. Além disso, atribuiu o valor da causa em R$ 39.904,42 referente ao bem apresentados em litígio. Por tais razões, indefiro o pedido da justiça gratuita. Lado outro, em razão das custas e taxas de distribuição alcançarem o valor de R$ 854,28, conforme consulta o sistema de guias do TJMT, e mostrarem-se compatíveis as a capacidade econômica da parte autora, autorizo o seu parcelamento do débito em até 3 (três) parcelas mensais, o que faço com fundamento na orientação da Corregedoria-Geral de Justiça posta no Ofício Circular n. 04/2018/GAB-J-Aux, de 06/03/2018, e na forma do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora comprovar mês a mês a quitação, até o 15º dia de cada mês perante a Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca, sob risco de cancelamento da distribuição. Pratiquem-se os atos próprios para registro do parcelamento. Caberá à parte autora a emissão de guia para pagamento. No caso de inadimplemento da parte autora, comunique-se no presente feito para análise de possível extinção da demanda, por ausência de pressuposto processual. Por oportuno, o parcelamento em tela se refere àquelas custas de distribuição do processo, e não abrange as despesas processuais havidas no curso do processo, conforme estabelece o art. 468, §8º, CNGC. Intime-se a autora acerca desta decisão, por intermédio de causídico constituído. Sanada a irregularidade, tornem-me os autos conclusos para análise da petição inicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. De Porto Esperidião para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000232-92.2023.8.11.0038.. AUTOR: FABIANO BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: KARLA LAURA DE ARRUDA GOMES JUNG ESPÓLIO: ALEXANDRE JUNG Aqui se tem ação monitória, proposta por Fabiano Batista dos Santos em face de Karla Laura de Arruda Gomes Jung e outros. A parte autora pugnou pela concessão da assistência judiciária gratuita, entretanto destaca-se que a parte autora ao pedido inicial, consta que o autor ostenta a qualidade de “capataz”. Desta forma, pode-se afirmar que a presunção de pobreza não opera automaticamente, neste caso ora analisado, com a simples declaração afirmada pelo autor, de que não possui condições de arcar com as custas processuais. Desse modo, para que se possa aferir a necessidade de concessão da gratuidade judiciária, a parte autora poderá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de indeferimento do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita: a) certidões do inteiro teor das duas últimas declarações de Imposto de Renda, bem como holerites; b) certidões dos cartórios de registro de imóveis que demonstrem a existência ou não de bens em seu nome; c) certidão do órgão de trânsito que demonstre a existência ou não de veículos em seu nome; d) certidão de existência ou inexistência de propriedade de semoventes. Deverão os documentos indicados serem apresentados também em nome de eventual cônjuge ou companheiro, eis que a economia doméstica também está inserida no conceito de hipossuficiência. Condiciono a análise do pedido de gratuidade da justiça nos termos da fundamentação acima, sob risco de revogação do benefício. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:19

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:19

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/02/2023, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão

20/02/2023, 15:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

20/02/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 16:40

Decisão

•09/06/2025, 11:01

Decisão

•13/12/2024, 15:40

Decisão

•02/10/2024, 14:44

Despacho

•20/07/2024, 09:41

Decisão

•28/11/2023, 09:12

Decisão

•11/07/2023, 13:05

Decisão

•23/02/2023, 18:29

Decisão

•20/02/2023, 16:10