Execução de Título Extrajudicial 1000696-91.2020.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 202.267,18

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PS PARTICIPACOES

Terceiro

USINA PORTO SEGURO DE ACUCAR ETANOL E BIOENERGIA

Terceiro

PS NEGOCIOS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT 21363·CPF·Representa: Autor

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA

OAB/MT 28105·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PS PARTICIPACOES

Terceiro

USINA PORTO SEGURO DE ACUCAR ETANOL E BIOENERGIA

Terceiro

PS NEGOCIOS

ALCUNHA

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:21

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:34

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - ME em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:21

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:18

Decisão

•12/03/2026, 17:18

12/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 07:26

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 12:42

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

28/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 14:36

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1000696-91.2020.8.11.0048 Execução Decisão. Vistos etc. Tendo em vista que a única avaliação realizada no presente feito não foi impugnada pelas partes, bem como sabendo que as sucatas já se encontram removidas e em poder do Exequente, tenho pela desnecessidade de nova avalição, ante a ausência de quaisquer das situações contidas no artigo 873, do Código de Processo Civil. Assim, considerando condições atestadas pelo Oficial de Justiça, reputo adequado o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) atribuído, eis que não se mostra excessivo ou aquém do preço de mercado. Destarte, HOMOLOGO a avaliação realizada no Id. 57607854, para que surta seus demais efeitos. INTIME-SE a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, conforme determina o art. 876, § 1°, CPC. Transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação do Executado, desde já DEFIRO a adjudicação do bem constante do Auto de Penhora e Depósito de Id. 57607854 e ORDENO a expedição do Auto de Adjudicação. DEIXO de determinar a expedição de mandado de entrega à parte adjudicatária do bem móvel (Exequente), na forma preconizada no artigo 877, inciso II, do CPC, uma vez que o referido bem já está depositado em favor da Credora. Após os procedimentos inerentes à adjudicação da máquina já penhorada e decorridos 05 (cinco) dias, sem qualquer objeção das partes, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo do valor remanescente devidamente atualizado. Em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise do pleito contido no “item b”. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 13 de março de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:08

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:31

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:58

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:53

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

02/10/2021, 18:08

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:38

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/06/2021, 20:43

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:51

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/06/2021, 18:00

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 20:54

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:20

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 18:15

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 13:37

Conclusos para decisão

17/05/2021, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:10

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão

10/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 21:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2021, 21:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 16:19

Publicado Decisão em 02/02/2021.

02/02/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - ME em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:38

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:38

Decorrido prazo de GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2021, 17:03

Processo Desarquivado

28/01/2021, 17:02

Arquivado Definitivamente

28/01/2021, 17:01

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 18:35

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 11:51

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:50

Declarada incompetência

12/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 09:36

Decisão

•05/02/2026, 17:28

Decisão

•05/02/2026, 16:17

Decisão

•25/09/2025, 17:09

Despacho

•10/06/2025, 17:05

Despacho

•12/03/2025, 17:50

Despacho

•08/04/2024, 13:20

Despacho

•12/06/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 15:54

Decisão

•23/08/2022, 17:21

Decisão

•18/07/2022, 13:20

Decisão

•22/10/2021, 16:10

Decisão

•25/06/2021, 20:43

Decisão

•23/06/2021, 18:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/03/2026, 17:18

Decisão

•12/03/2026, 17:18

Decisão

•05/02/2026, 17:28

Decisão

•05/02/2026, 16:17

Decisão

•25/09/2025, 17:09

Despacho

•10/06/2025, 17:05

Despacho

•12/03/2025, 17:50

Despacho

•08/04/2024, 13:20

Despacho

•12/06/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 15:54

Decisão

•23/08/2022, 17:21

Decisão

•18/07/2022, 13:20

Decisão

•22/10/2021, 16:10

Decisão

•25/06/2021, 20:43

Decisão

•23/06/2021, 18:00

Despacho

•08/06/2021, 13:20

Decisão

•01/06/2021, 18:15

Decisão

•18/05/2021, 13:37

Despacho

•28/04/2021, 15:14

Decisão

•18/03/2021, 18:33

Decisão

•29/01/2021, 17:41

Despacho

•27/11/2020, 14:56

Decisão

•12/11/2020, 15:51