Execução Fiscal 0017446-43.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 843.660,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MENDES DA COSTA

OAB/MT 4904·CPF·Representa: Autor

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI

OAB/MT 10062·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO

OAB/MT 6797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA

CPF

Reu

METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:27

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2026, 07:48

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:25

Decisão

•16/01/2023, 17:31

06/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:27

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 07:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2026, 07:48

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:48

Processo correicionado

06/11/2025, 17:48

Processo em correição

31/10/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0017446-43.2015.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: METALURGICA TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SEBASTIANA NEUSA BERNARDES DE SOUZA Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade proposta pela parte da executada, por meio de advogado constituído, em face da execução movida pela Fazenda Pública Estadual. O excipiente alegou que o ICMS apurado por Estimativa por Operação e Complemen

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 09:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 22:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/05/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/01/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2015, 01:41

Documento de comprovação

•22/03/2024, 18:17

Decisão

•29/01/2026, 07:48

Decisão

•29/01/2026, 07:48