Procedimento Comum Cível 0001266-86.2016.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2016

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 12:14

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 20/09/2023

14/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de VALMIR JOSE PINTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro nos artigos 82, 84 e 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fica suspensa por 5 anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes, a teor do artigo 98, § 3.º do CPC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Diligências necessárias.(...)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:17

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 12:14

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 20/09/2023

14/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de VALMIR JOSE PINTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro nos artigos 82, 84 e 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fica suspensa por 5 anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes, a teor do artigo 98, § 3.º do CPC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Diligências necessárias.(...)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 21:17

Julgado improcedente o pedido

02/08/2023, 21:17

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:48

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Nos termos da Legislação Vigente e do CNGC/TJMT, bem como em cumprimento a r. decisão de id. 72309248 – pág. 75/76 impulsiono estes autos com a finalidade de intimação das Partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se há outras provas a produzir, especificando-as, justificadamente. Intimação - Processo n. 0001266-86.2016.8.11.0096 INTIMAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/04/2023, 19:46

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da Legislação Vigente e do Art. 1.209 da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a advogada da Parte Requerente, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar impugnação à contestação. ITAÚBA, 4 de abril de 2023. EDINEIA CRISTINA DOS SANTOS DE ANDRADE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 - TELEFONE: (66) 35611039

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de VALMIR JOSE PINTO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:18

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:28

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 08:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2020, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/02/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

03/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/01/2020, 01:11

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

23/01/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Laudo)

16/10/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/05/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

13/05/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 01:55

Remessa (Remessa)

07/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/10/2016, 01:45

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 21:17

Documento de comprovação

•02/08/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:22