Execução Fiscal 1000617-70.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 21.922,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:45

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:45

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:44

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA 1000617-70.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:48

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 08:07

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:53

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:24

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:57

Publicado Despacho em 17/06/2019.

19/06/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 19:30

Conclusos para decisão

10/01/2019, 07:42

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2019, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2019, 08:33

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:48

Despacho

•31/01/2023, 17:54

Despacho

•12/06/2019, 19:29