Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001357-73.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:03

Devolvidos os autos

01/05/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

27/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:52

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:03

Devolvidos os autos

01/05/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 16:14

Petição

•27/04/2026, 05:39

27/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

09/03/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 05/03/2026

04/03/2026, 17:32

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:56

Publicado Certidão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:21

Juntada de Alvará

11/02/2026, 16:30

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ARIELLAH LARA CEZARIO DA SILVA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIA CEZARIO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/08/2025, 19:12

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/07/2025, 11:24

Processo Desarquivado

11/07/2025, 00:24

Baixa Administrativa

11/07/2025, 00:23

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIA CEZARIO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARIELLAH LARA CEZARIO DA SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:10

Publicado Sentença em 27/05/2025.

28/05/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de ARIELLAH LARA CEZARIO DA SILVA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIA CEZARIO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIA CEZARIO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 19:00

Juntada de Relatório psicossocial

16/02/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de ARIELLAH LARA CEZARIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA CEZARIO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:43

Juntada de Laudo Pericial

28/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIA CEZARIO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de ARIELLAH LARA CEZARIO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 15/07/2023 às 7 horas, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise do profissional. Pontes e Lacerda/MT, 20 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 15/07/2023 às 7 horas, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise do profissional. Pontes e Lacerda/MT, 20 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 22:07

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:47

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001357-73.2023.8.11.0013. REQUERENTE: A. L. C. D. S. REPRESENTANTE: ANTONIA CEZARIO Advogados do(a) REQUERENTE: KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A Advogados do(a) REPRESENTANTE: KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556/O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Deficiente]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro a AJG, ante a afirmação de lei. Cite-se o requerido com as advertências legais para apresentar resposta, querendo e no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Realizada a citação e sendo apresentada a contestação dê-se vista ao autor para impugnação. Cumpra-se. PONTES E LACERDA, 17 de março de 2023.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:24

Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:24

Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:23

Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/03/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 16:23

Sentença

•27/02/2026, 13:17

Sentença

•27/02/2026, 13:17

Decisão

•14/07/2025, 15:46

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2025, 11:24

Sentença

•23/05/2025, 17:08

Sentença

•23/05/2025, 17:08

Despacho

•28/04/2025, 18:02

Despacho

•28/04/2025, 18:02

Despacho

•20/10/2023, 08:19

Decisão

•09/05/2023, 10:38

Decisão

•04/04/2023, 16:50