Execução de Título Judicial 1003437-69.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Judicial 1003437-69.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 21:20

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de CESAR A. DE MARQUI LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de ADELSON RAMOS GUSMAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:19

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2023, 09:01

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003437-69.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ADELSON RAMOS GUSMAO EXECUTADO: CESAR A. DE MARQUI LTDA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimada, a parte devedora não pagou nem indicou bens. Procedi duas tentativas de penhora on line via SISBAJUD, nos meses de janeiro de 2023 e de março de 2023, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, como se verifica do detalhamento de ordem judicial, no entanto não havia saldo positivo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato negativo em anexo. Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 4 de abril de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 09:01

Manifestação

•19/05/2023, 11:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de CESAR A. DE MARQUI LTDA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELSON RAMOS GUSMAO em 18/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(70)

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