Execução Fiscal 1008654-18.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.903,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:32

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:49

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:49

Decisão

•21/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:32

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 11:03

Recebidos os autos

05/04/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WANIA REGINA PINHEIRO DA SILVA 1008654-18.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 17:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:31