Reintegração / Manutenção de Posse 1008609-56.2020.8.11.0006 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1008609-56.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 09:20

Recebidos os autos

08/05/2023, 09:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:43

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ GUEDES GARCIA representado pela inventariante RAQUEL DE LARA FLORES em face de SEBASTIÃO CARDOSO, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte autora manifestou no id. 113336139 afirmando que o requerido já desocupou seu imóvel, não sendo necessária a continuidade da presente ação, pugnando, assim, pela extinção da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Sem delongas, considerando a desocupação do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, resta evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, ficando configurada a carência da ação por falta de interesse processual. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PERDA DO OBJETO. A desocupação voluntária, pelo réu, do imóvel objeto da Ação de Reintegração de Posse, conduz à extinção do processo, por perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. (TJ-MG - AC: 10000160318879002 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 06/02/2018, Data de Publicação: 09/02/2018) – grifou-se. Noutro giro, há que se deferir a gratuidade de justiça ao requerido, vez que atende às condições estabelecidas no art. 98 CPC. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido, forte no art. 98, do CPC; b) JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do CPC; c) Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, este que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita; d) Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas; e) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 17:19

Despacho

•08/06/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ GUEDES GARCIA representado pela inventariante RAQUEL DE LARA FLORES em face de SEBASTIÃO CARDOSO, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte autora manifestou no id. 113336139 afirmando que o requerido já desocupou seu imóvel, não sendo necessária a continuidade da presente ação, pugnando, assim, pela extinção da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Sem delongas, considerando a desocupação do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, resta evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, ficando configurada a carência da ação por falta de interesse processual. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PERDA DO OBJETO. A desocupação voluntária, pelo réu, do imóvel objeto da Ação de Reintegração de Posse, conduz à extinção do processo, por perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. (TJ-MG - AC: 10000160318879002 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 06/02/2018, Data de Publicação: 09/02/2018) – grifou-se. Noutro giro, há que se deferir a gratuidade de justiça ao requerido, vez que atende às condições estabelecidas no art. 98 CPC. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido, forte no art. 98, do CPC; b) JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do CPC; c) Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, este que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita; d) Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas; e) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ GUEDES GARCIA representado pela inventariante RAQUEL DE LARA FLORES em face de SEBASTIÃO CARDOSO, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte autora manifestou no id. 113336139 afirmando que o requerido já desocupou seu imóvel, não sendo necessária a continuidade da presente ação, pugnando, assim, pela extinção da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Sem delongas, considerando a desocupação do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, resta evidente a perda superveniente do objeto da presente demanda, ficando configurada a carência da ação por falta de interesse processual. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PERDA DO OBJETO. A desocupação voluntária, pelo réu, do imóvel objeto da Ação de Reintegração de Posse, conduz à extinção do processo, por perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. (TJ-MG - AC: 10000160318879002 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 06/02/2018, Data de Publicação: 09/02/2018) – grifou-se. Noutro giro, há que se deferir a gratuidade de justiça ao requerido, vez que atende às condições estabelecidas no art. 98 CPC. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido, forte no art. 98, do CPC; b) JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do CPC; c) Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, este que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita; d) Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas; e) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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