Execução Fiscal 1009953-98.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.887,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

OAB/MT 8337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WILSON DE BARROS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 05/05/2023

11/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:27

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:42

14/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 05/05/2023

11/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:14

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WILSON DE BARROS FIGUEIREDO 1009953-98.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual

07/08/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 08:07

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:20

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:42

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:42

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:22

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:22

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:12

Decorrido prazo de WILSON DE BARROS FIGUEIREDO em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 05:12

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 15:56

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2019, 15:45

Decisão

•02/04/2019, 18:48