Execução de Título Extrajudicial 1012186-29.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.831,96

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:35

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente ação, manifesta no Id nº 118945030, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente, se houver. Proceda-se levantamento da penhora, se existente. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:01

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:35

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente ação, manifesta no Id nº 118945030, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente, se houver. Proceda-se levantamento da penhora, se existente. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado

23/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:37

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:21

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:31

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para no prazo legal indicar a localização do bem e/ou forneça os meios ao Oficial de Justiça. Não sendo indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 2 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:59

Expedição de Mandado

25/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 07:20

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:58

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a emenda à inicial. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:09

Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: LUCAS OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041 Vistos, etc. De proêmio, exclua-se o “SIGILO” da presente demanda, uma vez que não se enquadra no referido rol. Ante a ausência de recolhimento das custas, deverá parte autora, no prazo de quinze dias, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição e sua vinculação ao número único do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:05

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/04/2023, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 08:51

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 17:25

Decisão

•12/05/2023, 10:03

Decisão

•02/05/2023, 09:45

Decisão

•14/04/2023, 17:09

Decisão

•04/04/2023, 17:01