Agravo em Recurso Especial 1028844-82.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

AURINDO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

N C IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MORAES NETO

OAB/MT 256110·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDES PORFIRIO

OAB/MT 28347·CPF·Representa: Autor

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA

OAB/MT 21748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de AURINDO FERNANDES SANTOS

04/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 13:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 20:04

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Acórdão

•20/01/2026, 20:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Outros Documentos

•20/01/2026, 20:03

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 20:03

Recurso

•20/01/2026, 20:03

Acórdão

•20/01/2026, 20:03

Despacho

•20/01/2026, 20:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Acórdão

•20/01/2026, 20:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Decisão

•20/01/2026, 20:03

Outros Documentos

•20/01/2026, 20:03

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 20:03

Recurso

•20/01/2026, 20:03

Acórdão

•20/01/2026, 20:03

Despacho

•20/01/2026, 20:03

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:50