Agravo em Recurso Especial 1021592-89.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.995,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CLAUDECIR ROBERTO PALUDO

CPF

Autor

CRISTIANI PELINSON HEISSLER

CPF

Autor

OTIMIZA CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ORLI MACEDO MELO

OAB/MT 20031·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:40

Conheço do agravo de CLAUDECIR ROBERTO PALUDO e CRISTIANI PELINSON HEISSLER para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:23

Despacho

•24/09/2025, 17:23

10/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:40

Conheço do agravo de CLAUDECIR ROBERTO PALUDO e CRISTIANI PELINSON HEISSLER para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/09/2025, 17:25

Despacho

•24/09/2025, 17:23

Sentença

•24/09/2025, 17:23

Sentença

•24/09/2025, 17:23

Recurso

•24/09/2025, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 17:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 17:23

Decisão

•24/09/2025, 17:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 17:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:40