Execução Fiscal 0000046-53.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2007

Valor da Causa

R$ 39.747,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 22:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:15

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 19:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(467)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 22:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:15

Recurso de sentença

•18/11/2025, 10:25

30/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:15

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 19:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:32

Desentranhado o documento

01/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2025, 10:25

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:35

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

09/06/2025, 12:44

Juntada de Informações

09/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2025, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:57

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BARRA DO GARCAS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXECUTADA, para, querendo, manifestar acerca da petição e documento ID 114317055, no prazo de 10(dez)dias, para o prosseguimento do feito. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS – MT Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:16

Processo Desarquivado

04/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:23

Arquivado Provisoriamente

04/03/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:29

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2021, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2021, 02:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/10/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2021, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2021, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2021, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/08/2021, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2021, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2021, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2021, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2021, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

15/07/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/11/2020, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/11/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 00:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/10/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2017, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/12/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/12/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:00

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

25/10/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

12/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/04/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2015, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2015, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

15/07/2014, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

17/06/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2013, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/12/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/05/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2011, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2010, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2010, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/04/2010, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

20/04/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 01:44

Despacho (Despacho)

21/12/2009, 02:13

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/12/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2009, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2009, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/05/2009, 02:33

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2009, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2008, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2008, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2008, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/01/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/12/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/11/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2007, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/08/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/08/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2007, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/02/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2007, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

11/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2007, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/01/2007, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2007, 01:11

Juntada (Juntada)

02/03/2001, 01:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:35

Sentença

•02/09/2025, 18:10

Sentença

•02/09/2025, 18:10

Decisão

•11/04/2025, 14:20

Decisão

•11/04/2025, 14:20

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Despacho

•02/03/2023, 17:36

Despacho

•02/03/2022, 17:40