Execução Fiscal 0000249-86.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.310,13

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. GALVAN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 13/07/2024

14/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:28

Extinto o processo por desistência

13/06/2024, 20:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2024, 20:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 23:37

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 13/07/2024

14/08/2024, 12:59

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 20:11

Decisão

•17/05/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:28

Extinto o processo por desistência

13/06/2024, 20:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2024, 20:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000249-86.2010.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. GALVAN - ME Vistos, etc. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 5.236,28 – ID 47626033 - Pág. 42), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:38

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

04/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/03/2021, 05:47

Recebidos os autos

12/03/2021, 05:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/04/2014, 02:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2014, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/08/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2010, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/03/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2010, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/03/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/03/2010, 02:09

Decisão

•17/05/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:33

Despacho

•22/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:13

Decisão

•04/04/2023, 17:38