Execução Fiscal 0008520-93.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.298,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 16/05/2024

20/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:13

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 16/05/2024

20/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

21/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:27

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0008520-93.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAQ PEÇAS MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME, LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA, VALDEIR PATRICIO Vistos. Proceda-se a negativação do nome da parte executada através do sistema Serasajud, nos termos do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão

05/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:38

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/04/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAQ PECAS MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME, LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA, VALDEIR PATRICIO Processo nº 0008520-93.2016.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 17:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de VALDEIR PATRICIO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:43

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 13:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/10/2021, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/09/2021, 08:20

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:11

Recebidos os autos

23/04/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2021.

19/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/12/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2019, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/12/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/07/2017, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/02/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/10/2016, 01:11

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 15:02

Sentença

•26/03/2024, 15:02

Despacho

•23/02/2024, 18:13

Despacho

•23/02/2024, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 14:46

Decisão

•14/07/2023, 11:41

Decisão

•04/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:37

Decisão

•22/11/2021, 13:42

Despacho

•27/10/2021, 15:18

Decisão

•28/09/2021, 13:33