Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020679-14.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DODO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO OLIVEIRA RIOS

CPF

Reu

OSVALDO SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DODO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO OLIVEIRA RIOS

CPF

Reu

OSVALDO SILVA FREITAS

CPF

Reu

DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 07:48

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:48

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 28/03/2023 23:59.

16/04/2023, 03:39

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 18:48

Decisão

•04/04/2023, 17:31

24/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 07:48

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:48

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 28/03/2023 23:59.

16/04/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2023, 08:55

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020679-14.2020.8.11.0042.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: OSVALDO SILVA FREITAS TESTEMUNHA: ROGERIO OLIVEIRA RIOS “VISTOS. Tendo em vista que a vítima não foi devidamente intimada e não compareceu ao ato, DECLARO PREJUDICADA a presente audiência. Diante disso, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para que manifeste acerca da certidão negativa de intimação da vítima, requerendo o que entender de direito. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário.”. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020679-14.2020.8.11.0042.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: OSVALDO SILVA FREITAS TESTEMUNHA: ROGERIO OLIVEIRA RIOS “VISTOS. Tendo em vista que a vítima não foi devidamente intimada e não compareceu ao ato, DECLARO PREJUDICADA a presente audiência. Diante disso, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para que manifeste acerca da certidão negativa de intimação da vítima, requerendo o que entender de direito. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário.”. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:31

Juntada de Termo de audiência

04/04/2023, 17:25

Audiência de instrução realizada em/para 04/04/2023 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

04/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado

20/03/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:52

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA FREITAS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SAMPAIO PINHO em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/10/2022, 13:20

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:40

Audiência de Instrução designada para 04/04/2023 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

26/10/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:28

Juntada de Termo de audiência

26/10/2022, 17:21

Audiência de Instrução realizada para 26/10/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

26/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA RIOS em 04/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S.A. em 27/09/2022 23:59.

05/10/2022, 21:49

Decorrido prazo de AGUINALDO ALMEIDA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

05/10/2022, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 12:10

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA FREITAS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA FREITAS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/06/2022, 12:35

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:42

Audiência de Instrução designada para 26/10/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

27/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 18:31

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA FREITAS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 14:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/01/2022, 14:42

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/01/2022, 14:15

Recebida a denúncia contra OSVALDO SILVA FREITAS - CPF: 711.905.461-91 (INDICIADO)

28/01/2022, 14:15

Conclusos para decisão

27/01/2022, 23:34

Juntada de Petição de denúncia

27/01/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:21

Recebidos os autos

07/12/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:09

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:55

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:44

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/10/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/10/2020, 03:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2020, 00:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/09/2020, 03:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/09/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

30/08/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2020, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2020, 02:13

Decisão

•26/10/2022, 17:28

Decisão

•27/06/2022, 18:08

Decisão

•07/03/2022, 16:18

Decisão

•28/01/2022, 14:15

Despacho

•07/12/2021, 19:09

Decisão

•30/08/2021, 19:06