Execução Fiscal 1000710-50.2020.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 25.562,70

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA

OAB/MT 4907·CPF·Representa: Réu

FELIPE SANTIAGO DOMINGOS DA SILVA

OAB/MT 29992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ

CPF

Reu

ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA

CPF

Reu

MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado

29/04/2024, 13:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2024, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:05

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 14:59

Documento de comprovação

•15/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado

29/04/2024, 13:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2024, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 23/02/2024

01/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Juntada de Alvará

07/12/2023, 14:48

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:14

Juntada de comunicação entre instâncias

15/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:27

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3617-3685, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRONICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO PROCESSO n. 1000710-50.2020.8.11.0024 Valor da causa: R$ 25.562,70 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME Endereço: RUA - QUINCO CALDAS, nº 119, 119, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 Nome: ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ Endereço: TIRADENTES, nº SN, S/N, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 Nome: ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA Endereço: TIRADENTES, nº SN, S/N, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 FINALIDADE: PROCEDER a intimação do polo passivo, acima qualificados como executado, para ciência da penhora de valores, realizado via Sistema SISBAJUD, conforme decisão ID 107998497, caso queira, apresente manifestação - embargos no prazo de 30 (trinta) dias – LEF, art. 16, III. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 4 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Silvia Regina Nunes Coelho Estagiário

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 10:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/01/2023, 09:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/01/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2023, 22:35

Juntada de comunicação entre instâncias

11/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:09

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de ISIS MARTINS ALBERNAZ FILHA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:48

Decorrido prazo de MARTINS & ALBERNAZ LTDA - ME em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:48

Decorrido prazo de ANA TEREZA MARTINS ALBERNAZ em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 17:03

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:03

Decisão

•31/01/2023, 10:11

Documento de comprovação

•11/11/2022, 13:16

Decisão

•18/01/2022, 14:12

Decisão

•29/09/2021, 10:17

Despacho

•29/05/2020, 09:09