Execução Fiscal 1002536-77.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.579,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

01/02/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 31/10/2024

02/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:14

Juntada de Alvará

29/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:56

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:23

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

01/02/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 31/10/2024

02/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:14

Juntada de Alvará

29/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:56

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002536-77.2017.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para que promova a correta juntada dos documentos que se refere nos IDs 124410042 e 124408018. Primavera do Leste, 31 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:02

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: E.D.ALVES - ME Processo nº 1002536-77.2017.8.11.0037. Vistos. Compulsando os autos, verifico que os Embargos à Execução Fiscal nº 1004643-21.2022.8.11.0037 foi recebido sem efeito suspensivo, bem como a sentença foi julgada improcedente. Assim, proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores depositados/bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

08/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:31

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: E.D.ALVES - ME Intimação - DESPACHO Processo nº 1002536-77.2017.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a intimação da parte executada para comparecer junto à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, no Setor de Cadastro de Tributação, a fim de proceder ao parcelamento na forma pretendida, tendo em vista que não existe previsão legal para parcelamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação/prosseguimento nos autos, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: E.D.ALVES - ME Processo nº 1002536-77.2017.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a intimação da parte executada para comparecer junto à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, no Setor de Cadastro de Tributação, a fim de proceder ao parcelamento na forma pretendida, tendo em vista que não existe previsão legal para parcelamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação/prosseguimento nos autos, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

02/04/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:12

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

04/08/2022, 05:28

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:46

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

02/02/2022, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de E.D.ALVES - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:14

Publicado Citação em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 04:45

Juntada de citação

23/07/2021, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:41

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2019, 09:39

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 08:02

Juntada de correspondência devolvida

09/07/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 18:24

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 12:08

Juntada de mandado

09/05/2018, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 11:53

Juntada de correspondência devolvida

01/09/2017, 07:50

Juntada de citação

17/07/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 11:36

Conclusos para decisão

30/06/2017, 09:39

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 09:39

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 12:55

Sentença

•07/10/2024, 12:54

Documento de comprovação

•20/08/2024, 15:00

Documento de comprovação

•31/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:12

Documento de comprovação

•26/07/2023, 18:06

Despacho

•14/07/2023, 11:47

Despacho

•04/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:40

Despacho

•05/07/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:48

Despacho

•14/06/2022, 10:21

Decisão

•28/04/2022, 16:57

Decisão

•04/02/2022, 16:39

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/10/2024, 12:55

Sentença

•07/10/2024, 12:54

Documento de comprovação

•20/08/2024, 15:00

Documento de comprovação

•31/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:12

Documento de comprovação

•26/07/2023, 18:06

Despacho

•14/07/2023, 11:47

Despacho

•04/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:40

Despacho

•05/07/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:48

Despacho

•14/06/2022, 10:21

Decisão

•28/04/2022, 16:57

Decisão

•04/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:49

Despacho

•04/02/2021, 17:41

Decisão

•05/09/2019, 09:39

Despacho

•05/04/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:53

Despacho

•03/07/2017, 11:36