Agravo em Recurso Especial 0025108-37.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RANGHETTI RIBEIRO

CPF

Reu

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Autor

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT 15581·CPF·Representa: Autor

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT 5604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/03/2020

02/03/2020, 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/03/2020, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:27

Não conhecido o recurso de GINCO URBANISMO LTDA

04/02/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2019, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/11/2019, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2020, 12:17