Execução de Título Extrajudicial 1016287-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.416,18

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:03

Processo Reativado

17/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de PAULO JEREMIAS PEREIRA SANTANA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS BORGES SANT ANNA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 01:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS BORGES SANT ANNA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:21

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:03

Processo Reativado

17/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de PAULO JEREMIAS PEREIRA SANTANA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS BORGES SANT ANNA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 01:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA DOS SANTOS BORGES SANT ANNA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de PAULO JEREMIAS PEREIRA SANTANA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:21

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1016287-35.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE RECLAMADO(A): PAULO JEREMIAS PEREIRA SANTANA e outros S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:47

Homologada a Transação

29/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:18

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:55

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2023, 04:13

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1016287-35.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE RECLAMADO(A): PAULO JEREMIAS PEREIRA SANTANA e outros DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC). Nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 16:47

Despacho

•04/04/2023, 17:51