Recurso Especial 0008885-63.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AMPERCO CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA

CNPJ

Autor

NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:07

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/04/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA, Dr(a) GABRIELA DOURADO MATTOS, OAB/DF sob nº 031721.

31/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 18:10

Conhecido o recurso de AMPERCO CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA, ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA, DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA e provido

31/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 14:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

23/02/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/01/2023, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 18:10