Execução de Título Judicial 1004197-87.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

CACILDA SILVA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA GABRIELA BALBINOT DOS ANJOS

OAB/MT 18077·CPF·Representa: Autor

GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES

OAB/MT 24044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CACILDA SILVA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DUARTE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004197-87.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: CACILDA SILVA DUARTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o d

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:48

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DUARTE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 16:35

Despacho

•17/07/2018, 17:22

08/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004197-87.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: CACILDA SILVA DUARTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o d

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 21:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 18:22

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

24/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:33

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

09/03/2022, 17:21

Juntada de certidão da contadoria

09/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DUARTE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:40

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/07/2021, 13:40

Conclusos para decisão

12/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/03/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:03

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

08/02/2021, 15:03

Processo Desarquivado

08/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 18:27

Recebidos os autos

18/09/2020, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2020, 02:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/08/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:58

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

13/08/2020, 15:58

Recebidos os autos

09/08/2020, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2020, 04:14

Arquivado Definitivamente

09/07/2020, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:37

Decorrido prazo de CACILDA SILVA DUARTE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:14

Publicado Intimação em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:00

Julgado procedente o pedido

12/02/2020, 18:07

Juntada de Projeto de sentença

12/02/2020, 18:07

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:35

Publicado Intimação em 19/09/2019.

22/09/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de contestação

22/03/2019, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 17:22

Conclusos para despacho

26/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 16:35

Conclusos para despacho

18/09/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 18:16

Audiência conciliação cancelada para 04/10/2017 17:15 #Não preenchido#.

18/09/2017, 18:13

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 17:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

10/07/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 17:31

Sentença

•12/02/2020, 18:07

Execução de cumprimento de sentença

•25/01/2021, 17:06

Manifestação

•25/01/2021, 17:06

Despacho

•08/03/2021, 16:26

Decisão

•21/07/2021, 13:40

Decisão

•01/09/2022, 18:22

Sentença

•16/01/2023, 17:35