Apelação Cível 0000380-46.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 627.969,82

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

QUECELE DE CARLI

OAB/MT 17062·CPF·Representa: Réu

MARISA TERESINHA VESZ

OAB/MT 4987·CPF·Representa: Réu

TIAGO FRIGHETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO FRIGHETTO

OAB/MT 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MARIA FRANCISCA REZENDE BATISTA BECHELLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/09/2024, 16:08

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REZENDE BATISTA BECHELLI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

23/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido

22/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/09/2024, 16:08

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REZENDE BATISTA BECHELLI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Documentos

Resposta

•23/08/2024, 10:02

Decisão

•22/08/2024, 14:30

26/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

23/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido

22/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

08/10/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:57

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 09:29

Decisão

•08/03/2024, 15:26

Despacho

•06/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

•21/09/2023, 09:27

Sentença

•05/06/2023, 16:42

Sentença

•04/04/2023, 18:18

Despacho

•13/10/2020, 19:08